Expediente |
2-CP/2024 |
Organismo |
Município de Arronches |
Código Postal |
7340-012 |
Fecha de publicación |
27/06/2024 |
Alteração do Anúncio de procedimento n.º 11235/2024, de 2024-06-05, com o ID 417758769
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arronches
NIPC: 501155996
Endereço: Praça da República Apartado 8
Código postal: 7340-012
Localidade: Arronches
País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Arronches
Freguesia: Todas
Telefone: 245580080
Fax: 245580081
Endereço da Entidade (URL): www.cm-arronches.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-arronches.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 888.298,28 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2-CP/2024
Descrição: Empreitada de Requalificação de Espaço Público junto à Rua General Humberto Delgado, em Arronches
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112723
Preço base s/IVA: 888.298,28 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Arronches
Freguesia: Freguesia de Assunção - Arronches
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria ? Ajardinamentos, da classe correspondente ao valor total da Proposta;
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria ? Estruturas e elementos de betão; classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria ? Estruturas Metálicas; classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria ? Infraestruturas de desporto e lazer, classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 5.ª Subcategoria da 4.ª Categoria ?Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30kV., classe correspondente ao valor dos trabalhos;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento
Prazo para apresentação das propostas: 29-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o disposto no nº1 do artigo 88.º do CCP e Programa de Procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Arronches
Endereço: Praça da República Apartado 8
Código postal: 7340-012
Localidade: Arronches
Telefone: +351 245580080
Fax: +351 245580081
Endereço eletrónico: geral@cm-arronches.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Carlos Ventura Crespo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arronches
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 66aca303-6061-4bd5-adf1-e65e1144c9e9-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Por lapso foi publicado em Diário da República que a data limite para apresentação das propostas era dia 30/06 e devia ter sido 30 dias após publicação em Diário da República. Os técnicos do município detectaram erros e omissões nas peças do procedimento e solicitaram ao projetista para prestar esclarecimentos que não foram disponibilizados dentro do prazo previsto, pelo que pretende-se prorrogar o prazo para apresentação das propostas para dia 29 de julho.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
417841622
*Fecha Pub.: 27/06/2024
*Fuente ext: Fuente:DiariodelaRepública
*Enlace ext: https://dre.pt/dre/detalhe/anuncio-procedimento/13017-2024-870128651